Em que sentido a democracia participativa poderá ser um pilar da gestão autárquica?
A nível político tem um enorme impacto no desenvolvimento democrático, através da participação das pessoas como forma de enriquecimento do processo de decisão da autarquia. Ao nível da cidadania, promove a participação dos cidadãos no diagnóstico dos problemas da sua comunidade, na reflexão conjunta, no diálogo, nas parcerias e na identidade local. Na forma de gestão, a democracia participativa tem um bom impacto na eficiência, eficácia, transparência e descentralização da gestão municipal. No espaço social, provoca uma melhoria da qualidade de vida e da convivência entre as pessoas.

Qual a importância das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na democracia participativa?
Em pleno século XXI e na era da globalização, as TIC fazem parte da estratégia da democracia participativa como forma de gestão da informação. O tipo de tecnologia a utilizar é determinante para o sucesso da implementação de estratégias. Trata-se, assim, de uma ferramenta imprescindível para o favorecimento de práticas de participação cidadã. São exemplos destas práticas o sítio do Município na Internet, o Guia de Eventos, um chat de conversação com a presidente ou gestão de reclamações.

O que se entende por planeamento participado? Baseia-se apenas no debate com os cidadãos ou pode ter outras acções mais práticas, como o aproveitamento pontual de técnicos em alguns programas?
Planeamento participado é um método de trabalho que visa construir uma política de equilíbrio urbano e territorial para a comunidade local, através do processo de participação dos cidadãos e das suas associações representativas. Este tipo de planeamento permite planear, reflectir e partilhar reflexões, propostas, problemas e dificuldades, contribuindo para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Não se baseia apenas no debate com os cidadãos, mas pode ter acções mais práticas, como é o caso dos Atendimentos Públicos Descentralizados, que mais não pretendem do que ir ao encontro das pessoas e ouvir directamente as suas propostas, necessidades e expectativas. As Reuniões de Câmara Descentralizadas são outra das formas utilizadas para aproximar a gestão autárquica dos munícipes.
Em Setúbal promovemos, também, as "Semana das Freguesias", que têm como principal objectivo identificar no terreno, em conjunto com as populações, autarcas e agentes locais os problemas com que as pessoas e as instituições se confrontam no seu quotidiano. Outras das iniciativas integradas na Participação Cidadã são as "Semanas Temáticas", que consistem na realização de reuniões com agentes representativos de diversas áreas de reconhecida importância para o desenvolvimento local.
Quanto à iniciativa "A Presidente na Escola", esta visa aproximar a autarquia da escola e dos jovens, de forma a permitir o debate de ideias sobre questões ligadas à participação activa dos cidadãos na vida da comunidade.
A Câmara Municipal de Setúbal organiza, regularmente, acções de diálogo directo entre a Presidente da Câmara Municipal e as pessoas num bairro específico e mantém um chat em tempo real na sua página de Internet, designado "Conversas com a Presidente", através do qual é possível comunicar directamente com os munícipes, potenciando o uso de novas tecnologias de comunicação e informação.


Que resultados têm sido extraídos da "Conversas com a Presidente"?
Da iniciativa Conversas com a Presidente são extraídos resultados bastante interessantes. Por um lado, promove-se a comunicação directa entre a Presidente da Câmara e os munícipes e, por outro lado, potencia-se a utilização das novas tecnologias de comunicação e informação, o exercício da cidadania e a proximidade com os munícipes do concelho. Constitui também uma forma de solucionar, de forma rápida e desburocratizada, problemas concretos dos munícipes.

A dimensão geográfica e populacional de uma autarquia pode colocar problemas à democracia participativa?
Pode colocar alguns constrangimentos. Quanto maior for a área geográfica, maior dificuldade existe na análise territorial, na disponibilidade de meios, na solução de problemas estruturais e sócio-económicos. Existe maior dificuldade na transversalidade, sustentabilidade da rede de participação social. No entanto, este é um caminho que se deve continuar a aprofundar e a desenvolver, sempre com a colaboração do munícipe, assumindo o compromisso de continuar a trabalhar em conjunto para melhorar a qualidade de vida da comunidade.

Acredita num processo de decisão pleno, onde todos, sublinhe-se, todos os cidadãos visados intervêm?
Sim. A participação dos cidadãos constitui uma forma de enriquecimento do processo de decisão da autarquia, reforça a transparência, a eficácia e eficiência da gestão municipal, contribuindo para que sejam consideradas as opções mais acertadas para qualificar o serviço público prestado à comunidade.

Qual o vector de comunicação mais importante: do município para o cidadão ou do cidadão para o município?
Os dois são fundamentais. Contudo, se o problema for olhado a partir da perspectiva do autarca, diria que é mais importante incentivar a comunicação do cidadão para o município, de forma que os responsáveis autárquicos conheçam melhor e em tempo útil a multiplicidade de problemas que surgem quotidianamente. No entanto, é fundamental realçar que só conseguiremos criar laços de comunicação neste sentido com uma permanente comunicação do município para o cidadão, com o objectivo de o incentivar a participar, a relatar os problemas e a transmitir as suas opiniões e sugestões.

Biografia
Maria das Dores Meira é presidente da Câmara Municipal de Setúbal. Licenciada em Direito pela Universidade Internacional e com uma Pós-graduação em Direito da Propriedade Industrial, coordena vários departamentos dentro do município a que preside. Entre eles, o Gabinete de Participação Cidadã (GAPC), o Gabinete de Planeamento Estratégico (GAPE) e o Gabinete de Organização e Modernização Administrativa (GOMA).