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Nuno Garoupa, autor do estudo “Inefficiency in the Judicial System and Contratual Enforcement”
O que pode fazer um economista pelo sistema judicial?
O pensamento jurídico é excessivamente fechado, pouco adepto de inovações metodológicas, ignorante das grandes mudanças operadas noutros países, e profundamente avesso à discussão multidisciplinar. A reforma e gestão do sistema judicial requerem uma perspectiva multidisciplinar para a qual a economia tem um forte contributo a dar.
O que diz a teoria da aplicação eficiente da lei?
Discute-se o grau óptimo de complexidade da lei ou o desenho eficiente das sanções penais. Em relação à responsabilidade civil extracontratual, defende que a prevenção de acidentes deve ser o principal objectivo da teoria geral do direito civil, ao contrário da compensação das vítimas.
Como melhorar a produtividade dos magistrados?
Essa melhoria depende de um sistema de incentivos e accountability adequado. Não existe nenhuma razão para que as promoções e valorização profissional das magistraturas não dependa de medidas de performance objectivas.
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Campus da Justiça marcará justiça espanhola
 O conselheiro espanhol da Justiça e do Interior, Alfredo Prada, considerou que o Campus da Justiça de Madrid marcará um “antes e um depois” na organização da justiça na região da capital espanhola e uma “referência a nível nacional”. As declarações foram proferidas durante uma reunião onde o conselheiro expôs o projecto aos juízes decanos de nove cidades espanholas. O Campus da Justiça pretende acolher, numa área de 200 mil m2, todos os órgãos judiciais com sede em Madrid, à excepção dos tribunais Constitucional e Supremo e da Assembleia Nacional. O complexo judicial, que será o maior do género na Europa, ficará localizado no Parque de Valdebebas.
XHIBIT chega ao Old Bailey
O sistema XHIBIT, de transferência de informação dos tribunais para os agentes judiciais, vai atingir um marco histórico. A partir de agora, o célebre tribunal inglês Old Bailey (em actividade desde o sec. XVII) vai ter também o sistema de comunicação de dados relacionados com os processos judiciais. O XHIBIT possibilita, aos consultores dos processos, a obtenção de detalhes dos casos entre mãos em poucos minutos. O acesso a esta informação é feito a partir de outras agências judiciais, em formato de texto, e-mail ou mensagens telefónicas. As audições dos tribunais podem ser seguidas pela Internet ou monitores instalados no tribunal.
Canadá adopta medidas de transparência
 O ministério da Justiça canadiano adoptou uma série de medidas para melhorar o seu sistema de nomeações de magistrados federais. Uma das mais marcantes será a instauração de um Código de Ética dirigido aos membros dos comités que examinam as candidaturas de quem pretende ocupar um lugar de juiz. Outra medida foi a publicação de uma lista de linhas de orientação que deverão governar a participação dos membros do comité consultivo nos processos. A nomeação dos juízes canadianos é feita a partir de uma avaliação meritória. O ministro da Justiça Canadiano considera apenas para nomeação os magistrados que são recomendados ou fortemente recomendados por estes comités, constituídos essencialmente por cidadão não ligados à actividade judicial.
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Seminário “A administração pública pode/deve ser gerida como uma empresa?”
Lisboa (ISCTE), 17 de Janeiro
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Legislação e excesso de processos atrasam justiça brasileira
A causa da lentidão na Justiça do Trabalho brasileira deve-se ao excesso de processos judiciais e aos “gargalos” (entraves) decorrentes da legislação processual, identificou o secretário para a Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini. O governante disse ainda que o Judiciário (sistema judicial brasileiro) dispõe de 7,7 juízes por cada 100 mil habitantes, que elaboram uma média de quatro sentenças por dia. No entanto, “é necessário mudar o processo de forma a alcançar uma duração razoável do mesmo”, disse.
Prémio “Balanças de Cristal” entregue à Finlândia
O projecto de “Qualidade nos Tribunais da Jurisdição do Tribunal Superior de Rovaniemi” foi o vencedor do prémio Balanças de Cristal 2005, para as práticas mais inovadoras que contribuem para a qualidade da justiça civil. O projecto tem como objectivo desenvolver procedimentos com o objectivo de melhorar as decisões judiciais. Para isso, criaram-se grupos de trabalho para a qualidade que avaliavam os principais problemas com que se debatiam os juízes e as partes intervenientes no processo. As soluções encontradas deveriam ter um carácter de universalidade, de forma a que pudessem ser aplicadas noutros tribunais por toda a Finlândia.
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Livro Verde
A administração da justiça catalã em revista
Jurix
Fundação holandesa para sistemas de informação legal
ItalgiureWeb
Motor de pesquisa italiano de jurisprudência
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Redactor: Hugo Jorge Design: Luís Silva Produção: Ricardo Melo Publicidade: Cláudia Rosa |
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