Quais são as suas preocupações mais prementes como responsável máximo dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra?
Os grandes objectivos que norteiam a acção do Conselho de Administração a que presido são a redução das “perdas de água” e a garantia do abastecimento de água ao concelho, em quantidade e qualidade. Em relação ao primeiro, aqui entendido como água não facturada, iniciámos em 2002 a elaboração de um Plano Estratégico de Combate às Perdas de Água, que desde então tem vindo a ser posto em prática com êxito considerável. Há no entanto que referir que as perdas ainda se situam em valores elevados, mas pensamos que após a concretização dos investimentos já programados de remodelação das redes, esta situação seja definitivamente normalizada. Quanto à garantia do abastecimento de água (actualmente com uma taxa de 100%) e da drenagem e tratamento de águas residuais (com uma taxa da ordem de 98%), consideramos estar já numa situação confortável, pelo que os SMAS de Sintra assumem agora a aposta nos aspectos qualitativos, ou seja, na melhoria da qualidade do serviço prestado aos seus utentes/clientes.
Outra preocupação foi a reformulação dos Planos Municipais de Abastecimento de Água (AA) e de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais (AR), para fazer face aos ritmos de crescimento do concelho, às novas exigências de consumo e muito particularmente para introduzir factores de mudança ao nível da qualidade do serviço.

Quais as componentes principais do Plano Estratégico de Combate às Perdas de Água e que balanço apresenta?
Este plano visa essencialmente a redução de água não facturada. Apostou-se no lançamento de uma série de medidas, entre as quais se salienta a criação de uma cultura interna anti-perda, que passa por estimular todos os funcionários dos SMAS de Sintra a aderirem ao programa de redução, através da melhoria do seu empenho profissional nesta questão. As medidas tomadas consistiram no combate às ligações directas, na substituição progressiva dos contadores, na impermeabilização de reservatórios e na aquisição de equipamento de detecção de fugas. Procurámos ainda a adesão e envolvência dos munícipes, através da divulgação de brochuras pedagógicas.
Os resultados superaram todas as expectativas, tendo reduzido as perdas em cerca de 10 pontos percentuais e querendo chegar aos 20%, valor que nos parece francamente possível logo que concretizados os investimentos já referidos na remodelação das redes de abastecimento de água.

O Projecto Ecoágua – o recurso às captações locais e a reutilização das águas residuais – faz parte da estratégia da entidade que dirige. É possível incrementar a sua utilização a breve ou a médio prazo?
Este projecto assenta essencialmente na criação de alternativas com recurso às captações próprias (fora de exploração por razões meramente económicas) e às águas de reutilização das Estações de Tratamento de Águas Residuais para usos compatíveis. Surgiu também como uma medida para combater o uso indevido de água potável em situações que não têm esse grau de exigência, sendo por conseguinte também uma forma de reduzir as perdas.
Por outro lado, a colocação em serviço de todas as captações existentes no concelho (neste momento já estão em funcionamento sete pontos Ecoágua) será a melhor garantia da sua utilização em situações de emergência, mesmo para o consumo humano, após o adequado tratamento. Os resultados, em termos de consumo, ainda são modestos, uma vez que os marcos do Projecto Ecoágua são utilizados sobretudo pelos SMAS de Sintra (cerca de 65% da água consumida). Os outros utilizadores são a Câmara Municipal de Sintra, a HPEM – Higiene Pública, EM e algumas outras empresas subcontratadas por estas duas últimas entidades.
Sendo um projecto a longo prazo, prevemos que o aumento do número de marcos Ecoágua incentive também a sua maior utilização, uma vez que a água é inteiramente gratuita e serve para a limpeza urbana, combate a incêndios e outro tipo de usos menos exigentes do ponto de vista da qualidade.

Que apreciação faz do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II)? Que reflexos terá na actividade dos SMAS de Sintra?
O PEAASAR II é um documento da maior importância para o sector, mas, a meu ver, enferma dos mesmos erros que o PEAASAR I. Não valoriza devidamente o papel dos municípios e a sua contribuição decisiva para o progresso verificado no sector, que como se sabe, estava até 1993 à sua quase exclusiva responsabilidade (excepção de Lisboa), e que ainda hoje detêm directa ou indirectamente grande parte da gestão dos sistemas. O PEAASAR continua a apostar nos sistemas multimunicipais com participação das Águas de Portugal (AdP), agora também para os sistemas em “baixa”, em detrimento das soluções autónomas dos municípios. E continua a apostar na participação do capital privado, que como é sabido tem tido um crescimento mais que modesto (dos 278 municípios abrangidos pelo Plano apenas 26 decidiram concessionar os seus sistemas de AA e 14 os seus sistemas de AR).
Os reflexos da aprovação do PEAASAR II para a actividade dos SMAS de Sintra não serão muito significativos, porque o concelho está numa posição muito confortável, com taxas de cobertura, quer no abastecimento de água, quer nas águas residuais, muito acima das metas preconizadas. Será nos aspectos qualitativos, quer quanto à eficiência dos sistemas (redução de perdas, por exemplo), quer quanto à garantia do abastecimento, quer ainda quanto ao relacionamento com os utentes dos sistemas, que o esforço dos SMAS de Sintra será orientado.

A qualidade do abastecimento público de água e do saneamento em Portugal ombreia com a de outros países europeus?
Ao nível do abastecimento de água, o índice atingido no concelho de Sintra situa-se nos 100%. Implementámos todos os mecanismos de controlo que nos garantem uma excelente qualidade da água que distribuímos. É oportuno referir que 98,5% da água que distribuímos no concelho nos é fornecida pela EPAL.
Globalmente, ao nível do país, torna-se necessário: i) aumentar os níveis de atendimento, recorrendo à construção das infra-estruturas ainda em falta (as metas a atingir de 95% no AA e de 90% na Drenagem e Tratamento de AR, sucessivamente colocadas pelo II QCA (94/99) e III QCA (2000-2006), não foram atingidas, sendo agora novamente colocadas para o período 2007-2013); ii) garantir a qualidade da água em cumprimento das exigências europeias constantes da nova Directiva da Água, e garantir os níveis de tratamento das AR exigidos pelas novas Directivas relacionadas com as descargas em meio hídrico e com a qualidade das águas balneares; iii) aumentar a eficiência dos sistemas, em particular com tradução na redução das perdas de água.
Por último, não quero deixar de referir que é notória a evolução do sector nesta vertente, como está bem evidenciado nos relatórios do IRAR relativos à qualidade da água e no próprio PEAASAR II, na parte que reporta à melhoria na qualidade do serviço prestado, seja no abastecimento de água, seja no tratamento de águas residuais, aspectos que se devem essencialmente à capacidade e ao empenho do poder local democrático.

Biografia
José Manuel da Costa Baptista Alves, coronel engenheiro electrotécnico da Força Aérea, onde exerceu diversos cargos, entre os quais o de Director de Ensino e de 2º Comandante da Academia da Força Aérea, é, desde 1994, vereador da Câmara Municipal de Sintra. Preside ao Conselho de Administração dos SMAS de Sintra desde 2002. É ainda presidente da Assembleia-Geral da APDA (Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas), presidente do Conselho de Administração da AMES (Agência Municipal de Energia de Sintra) e vogal do Conselho de Administração da Fundação CulturSintra.