Interface Administração Pública

Consegue fazer uma análise comparativa entre o desenvolvimento das políticas de eficiência energética na AP em Portugal e “lá fora”?
As políticas e estratégias nacionais para a eficiência energética estão em sintonia com as orientações da UE e são mesmo um exemplo a seguir por muitos dos nossos parceiros europeus. No entanto, ao nível das acções e execuções dos planos de acção já existem muitas dificuldades que estão relacionadas com a inércia de ineficiência dos nossos sistemas energéticos, com maus hábitos de comportamento, com a falta de responsabilização e também com algum défice de organizacional dos mecanismos de promoção da eficiência.

Para além daqueles que já estão a ser feitos actualmente, que outro tipo de investimentos acha que deveriam ser feitos em I&D para o desenvolvimento das TIC para eficiência energética, no sector público?
A informação traz inteligência aplicada ao uso da energia, mas não é a inteligência dos equipamentos que mais contribui para a eficiência. O maior valor trazido pelas TIC é a inteligência que ganham os consumidores para uma melhor utilização do recurso energético. As TIC existentes no mercado têm um nível de desenvolvimento suficiente, mas é necessário I&D relacionado com os mecanismos de interface entre as TIC e o consumidor de energia. Também a utilização das TIC deve ser racional e eficiente, caso contrário não passarão de mais um gadget para adicionar ruído e consumo aos processos.

Que tipo de projectos acha que poderiam ser implementados?
Sistemas de medição desagregada de consumos são essenciais, com base na informação que recolhem podemos implementar planos comportamentais que passam pela responsabilização, atribuindo prémios ou penalizações pelos desempenhos no consumo. Os sistemas de monitorização que utilizam esta informação medida permitem a contabilidade energética, detectar consumos e funcionamentos anómalos, melhorar as soluções contratuais da energia, sintetizar informação para diversos níveis hierárquicos. Algo realmente necessário é a facturação digital, detalhada e agregada, criada propositadamente para o sector público, por exemplo, uma câmara típica recebe mensalmente 200 facturas de energia que em muitos casos tem que introduzir manualmente. É fácil, tecnicamente, encontrar soluções para que esta facturação seja inserida directamente dentro dos sistemas de contabilidade energética da autarquia, mas infelizmente esse tipo de serviço não é disponibilizado.

Qual a sua posição relativamente à possibilidade do estabelecimento de parcerias com empresas privadas para dotar as organizações com equipamentos, transportes, etc., que aumentem a sua eficiência energética?
Quem trabalha em auditorias energéticas sabe que, geralmente, a gestão energética e manutenção de equipamentos no sector público é terrível. Isto acontece porque, em primeiro lugar, a energia não é a especialidade de quem trabalha consome nestas instalações. Em segundo lugar, porque quem usa e gere estas instalações não sente como seu o encargo da energia que gasta. E em terceiro lugar, porque para os responsáveis é mais “vistoso” comprar equipamento novo que gerir e manter o existente. As empresas de serviços energéticas privadas, empresas ESCO, são especialistas em energia, e se o envolvimento contratual tiver por base a partilha de riscos e remuneração pela poupança não há duvidas que esta é uma abordagem win-win em que vale a pena apostar.

A par das iniciativas voluntárias de algumas autarquias, as políticas governamentais e novos enquadramentos legais acarretam também imposições mais sustentáveis na gestão dos territórios municipais. Qual a sua opinião em relação às metas que têm de ser cumpridas pelas autarquias? Que metas acrescentaria?
As regiões e autarquias são muito diferentes, tem características próprias associadas às densidades de consumo, eficiência dos sistemas e infra-estruturas. É, portanto, de esperar que as metas representem desafios com dificuldades diferentes para cada autarquia. Não sou partidário da imposição de metas, em alternativa preferiria um sistema baseado na valorização da eficiência e da sustentabilidade, em que existam mecanismos de mercado em que seja possível vender ou comprar esse valor resultante das acções. Com sistemas deste tipo seria possível as regiões mais verdes e pobres vender às regiões mais consumidoras e ricas.

E no que se refere à Administração Central?
Na administração central faz sentido a imposição de metas por sector, e tipo de utilização. No entanto, as características das instalações e sistemas podem ser muito diferenciadas implicando diferenciação no desempenho energético.

Em que difere o desenvolvimento da eficiência energética na Administração Central e Local? Há ou deveria haver algum tipo de complementaridade?
A administração central é essencialmente diferenciada por características de sectores de consumo enquanto a administração local é diferenciada por características regionais. Em qualquer dos casos, as acções de eficiência energética passam pela responsabilização, sendo que esta só é possível se for definida a fronteira de responsabilidade. Salvo raras excepções, não existe sobreposição de fronteiras de responsabilidade pelo que é desejável a complementaridade da operacionalização dos planos de acção para a eficiência.

Que planos a médio/longo prazo acha que deveriam existir ao nível da procura por uma maior sustentabilidade na AP?
A médio e longo prazo devemos actuar em acções estruturantes, aquelas como o urbanismo e as infra-estruturas que não podem ser corrigidas pela sua dimensão, número o tempo de vida. É necessário planear antecipadamente para que se opte pela melhor solução, mas sem precipitações. Temos que compreender que existem outros recursos para além dos recursos consumíveis, que são os equipamentos e sistemas existentes, também nestes temos que fazer uma gestão sustentável.

Nota: Poderá aceder à versão integral desta entrevista na edição de Julho da revista Interface Administração Pública, a sair no final do mês.
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