Interface Administração Pública

O Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), com a Novabase, desenvolveu uma nova plataforma, implementada no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), que permite agilizar os processos de mediação familiar e fornecer um serviço mais completo aos cidadãos. Pode explicar um pouco mais em pormenor no que consiste este sistema?
Em traços gerais, a aplicação desenvolvida permite a gestão de todo o processo de mediação familiar até ao seu arquivamento pelo GRAL.
Para se efectuar um pedido de mediação online, a aplicação disponibiliza um formulário de preenchimento intuitivo.
Todo o processo de tramitação é depois conduzido e gerido via backoffice através de um sistema de Workflow onde operadores do GRAL, mediadores e entidades aderentes podem aceder, consultar e complementar informação já existente.

Que objectivos pretendiam atingir com o desenvolvimento desta plataforma?
Colaborar com o GRAL nas questões técnicas e tecnológicas, no sentido de ser desenvolvido um sistema que lhe permitisse a gestão do Processo de Mediação Familiar. Pretendeu-se dotar o Sistema de Mediação Familiar (SMF) de um serviço mais célere não só relativamente aos cidadãos e Tribunais, mas também às entidades com as quais o GRAL tem parcerias. A interacção e gestão dos processos por parte dos mediadores foram também substancialmente melhoradas sendo agora possível um acompanhamento total de todo o processo até ao seu arquivamento pelo GRAL.
Outro dos objectivos da aplicação diz respeito à celeridade relativamente à recolha e processamento de informação estatística que o GRAL necessita.
Com este novo sistema o processo é desmaterializado e possibilita a obtenção automática de indicadores estatísticos sobre o Processo de Mediação Familiar.

Quais as principais funcionalidades inerentes ao novo sistema?
As principais funcionalidades são:
- Acompanhamento e monitorização mais efectivo do SMF;
- Gestão de processos de mediação familiar simplificada;
- Recolha eficiente de informação estatística;
- Possibilidade de interacção com entidades aderentes;
- Completa gestão da aplicação através do backoffice;
- O sistema desenvolvido utiliza tecnologia Web e para ter acesso ao mesmo basta ter um Web Browser, o que facilita o acesso ao sistema.

Quais as principais vantagens que apresenta o SMF?
O interface intuitivo e de fácil utilização e o motor de BPM (Business Process Manager) do Ministério da Justiça, que permite que a tramitação dos processos se efectue de um modo rápido e eficaz, possibilitando uma desmaterialização do processo, são as vantagens mais evidentes. Outra grande vantagem foi a possibilidade de se desenvolver um processo de automatização de recolha de informação estatística.

Que outros projectos existem em carteira, no âmbito da simplificação e modernização administrativa?
Este ano, iremos começar o desenvolvimento e implementação da nova Plataforma de Registos, para o Instituto dos Registos e Notariado, que terá como primeira implementação o Registo Automóvel. O objectivo será, de forma progressiva, integrar os sistemas do Registo Civil, Registo Predial e Registo Comercial, nesta nova plataforma.
Também durante este ano, iremos apresentar novas soluções informáticas na área dos Tribunais com o Cituis Plus e um novo Sistema de Gestão do Inquérito Crime, a AGIC.
Iremos lançar com o IRN, um site de divulgação de estatísticas empresariais, a Informação Empresarial Simplificada.
Todo o processo associado à Informação Empresarial Simplificada (IES) será revisto e melhorado, para incorporar as alterações decorrentes da adopção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC).
Na área do Registo Predial, será disponibilizado um novo tipo de certidão, a Informação Predial Simplificada.

Que balanço faz da evolução que se tem vindo a verificar na Justiça, no âmbito da reforma de modernização administrativa por que passa a AP?
O balanço que faço é extremamente positivo e os resultados demonstram isso mesmo, basta verificar os prémios e menções com que diversas organizações internacionais e nacionais têm agraciado os sistemas desenvolvidos pelo ITIJ, não deixando de considerar as ideias inovadoras que estão por trás desses projectos (Empresa Na Hora, Casa Pronta, e-Certidões, Registo on-line, Informação empresarial Simplificada, entre outros).

Nota: Poderá aceder à versão integral desta entrevista na próxima edição da revista Interface Administração Pública, a sair no final de Janeiro. Solicite-a através do e-mail , indicando o assunto “PDF Revista AP nº 57”.