O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) lidera o projecto Rede de Compras Sustentáveis, que permitirá a várias organizações da administração pública central e local a reflexão, formação e partilha de boas práticas sobre as compras públicas. Pode explicar em que consiste exactamente este projecto e quais os seus principais objectivos?
O projecto irá desenvolver e implementar actividades que resultam na promoção e generalização de práticas de compras públicas sustentáveis em municípios, centrais de compras e outros organismos da administração pública local ou central, desenvolvendo competências para a integração de critérios ambientais e sociais nas compras do Estado e criando uma capacidade básica em Compras Sustentáveis. Este projecto será implementado em Portugal e na Grécia, pelo que será privilegiada a troca de experiência entre os dois países.
Uma das actividades centrais deste projecto é o desenvolvimento da Rede Procura+ Compras Sustentáveis, onde se procura a cooperação de organizações da administração pública central e local, com partilha de boas práticas, formação e reuniões regulares sobre esta temática.
Um dos requisitos à implementação dos serviços partilhados é a uniformização de regras e procedimentos. Os centros de serviços partilhados ao assumirem grande parte dos processos, até então da responsabilidade dos diferentes organismos, têm de ter procedimentos normalizados suportados em sistemas de workflow, o que ajuda à uniformização dos processos.
A gestão partilhada de recursos também possibilita uma racionalização das estruturas, equipamentos e recursos que resulta da economia de escala possível de realizar e já suficientemente demonstrada na prática.
Mas o projecto tem outras actividades, nomeadamente, o desenvolvimento de instrumentos de apoio às organizações na implementação de estratégias de Compras Sustentáveis, actividades de envolvimento dos fornecedores, desenvolvimento de projectos-piloto em organizações e ainda o desenvolvimento de recomendações a introduzir em futuras políticas públicas nesta área.
A equipa que lidera este processo tem uma vasta experiência em Compras Ecológicas desde 2004, com os projectos Europeus GreenMed, PRO-EE e SMART-SPP. Esteve também envolvida na Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas.
O LNEG é o coordenador europeu do projecto e a parceria em Portugal é constituída pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), Câmara Municipal de Torres Vedras, Câmara Municipal de Loures e Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto (LIPOR).

Quais são as principais funcionalidades da Rede de Compras Sustentáveis e que lacunas vem preencher no que se refere às compras públicas?
A rede Procura+ Compras Sustentáveis tem como funcionalidades a partilha de experiências, formação e a realização de workshops temáticos. Esta rede de cooperação possibilita a aquisição de competências em Compras Sustentáveis pelos responsáveis pelos procedimentos aquisitivos da Administração Pública, tornando-se num instrumento de implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas.

Que importância atribui à sustentabilidade na Administração Pública?
O Estado tem a responsabilidade de liderar o processo de Desenvolvimento Sustentável e no que se refere às Compras Públicas dar um sinal claro ao mercado de que pretende adquirir produtos e serviços com um perfil ambiental/social elevado, de forma a que, do lado da produção, sejam incorporados requisitos de qualidade que permitam às empresas diferenciar-se e tornarem-se competitivas. Por outro lado, a própria Administração Pública deverá ter um elevado padrão de desempenho ambiental.

Como caracterizaria o actual estado da sustentabilidade no sector público?
Existem já várias iniciativas no sector público que têm por objectivo melhorar os níveis de desempenho dos organismos públicos. Veja-se, por exemplo, o recente programa EcoAP, que pretende melhorar a eficiência energética da Administração Pública. Na área das Compras Ecológicas, existe um grande interesse que deverá ser concretizado através das políticas (como é o caso da nova Estratégia de Compras Públicas Ecológicas) e de iniciativas como a rede Procura+ Compras Sustentáveis.

Este projecto prevê a cooperação entre vários organismos da administração pública central e local. Acha que deveria haver uma maior ligação entre a administração local e central para um melhor funcionamento da AP? Que vantagens poderia trazer ao sector público uma maior colaboração entre a administração central e local?
A cooperação entre organizações públicas é desejável tendo em conta as suas especificidades e, no caso das Compras Sustentáveis, poderá potenciar conhecimentos e competências. Os municípios têm uma maior autonomia em termos de estratégias da organização e têm como objectivo contribuir para a sustentabilidade local, enquanto a administração central opera a nível nacional; no entanto, estas duas actuações complementam-se e a troca de experiências pode ser extremamente profícua. É o que, de resto, se observou na primeira reunião da rede Procura+ Compras Sustentáveis, efectuada a 22 de Fevereiro no LNEG.

Qual espera ser a evolução relativa a este projecto, a médio/longo prazo (expectativas, dificuldades e áreas de interesse)?
Esperamos com este projecto contribuir decisivamente para a implementação de práticas de Compras Sustentáveis em Portugal (e na Grécia) e mostrar as potencialidades e sinergias de uma estratégia de Compras Sustentáveis na Administração Pública, tanto ao nível das organizações, como ao nível da competitividade das empresas. Acima de tudo, pretendemos dar uma perspectiva abrangente do que são as Compras Sustentáveis e sensibilizar os responsáveis de que se podem obter mais valias para o Ambiente e Sociedade através das Compras, sem ser necessário “gastar mais”. Esta ideia de que comprar ecológico é “mais caro” é, de resto, uma das grandes dificuldades deste projecto.
A médio prazo pretendemos que os responsáveis pelas compras do Estado tenham acesso a experiências e boas práticas em Compras Sustentáveis, bem como a formação nesta área.

Biografia
Paula Trindade pertence à Unidade de Investigação de Produção-Consumo Sustentável do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP. (LNEG).
É licenciada em Química Tecnológica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e mestre em Engenharia Sanitária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Iniciou a sua actividade no INETI, na Unidade de Biotecnologia do Departamento de Tecnologia das Indústrias Alimentares, tendo passado também pelo Centro para o Desenvolvimento Empresarial Sustentável (CENDES), anteriormente designado por DEEA.
A partir de 2003 passou a desenvolver actividades nas áreas da Política Integrada do Produto (IPP) e das Aquisições Públicas Ambientalmente Orientadas (GPP). Em Junho de 2009 integra a Unidade de Investigação de Produção-Consumo Sustentável do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., com a mesma categoria.
Participou como perita no grupo de trabalho para o Plano Nacional de Acção de Compras Públicas Ecológicas 2008-2010 e é responsável de projectos na área das Compras Sustentáveis, com implementação a nível nacional e europeu.
Actualmente, é coordenadora nacional do projecto SMART-SPP que investiga a relação entre as Compras Públicas Sustentáveis e a inovação e coordenadora internacional do projecto LIFE+ SPP Capacity Building, que envolve a criação de capacidade básica em Compras Sustentáveis em Portugal e na Grécia.