|
|
|
|
|
 |
|
| |
|
Manuel Aguiar Pereira, presidente da Associação Forense de Santarém
A Carta de Defesa dos Direitos dos Cidadão na Administração da Justiça é um manual de Boas Práticas para os agentes judiciais?
Sim. É o enunciar de alguns princípios que os agentes da administração da justiça devem cumprir.
O cidadão é um cliente ou um utente da justiça?
É mais do que isso. É um participante activo no processo de administração da justiça. A sua intervenção é indispensável.
O cidadão é obrigado a perceber a linguagem judicial?
Tem sido feito um esforço em adequar a linguagem judicial à dos cidadãos destinatários. Há uma linguagem técnica própria das questões judiciais, que é mais teórica e, por isso, intraduzível.
O que pensa da desmaterialização de processos?
Há obstáculos técnicos que são facilmente ultrapassáveis. Mas de um modo geral, e a curto prazo, não existe parque informático nos tribunais que torne esse projecto possível.
|
|
|
|
 |
|
Novo portal da Justiça para breve
 O Ministério da Justiça (MJ) prepara-se para lançar o novo Portal da Justiça dentro de algumas semanas, adiantou ao Interface Justiça o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira. O novo sítio estará acessível a partir da mesma morada que o actual e procurará ser mais interactivo com o cidadão, em vez de ser institucional, como acontece agora. A estrutura do portal será organizada pelos serviços que o ministério pode prestar. Este será o primeiro passo para “tentar utilizar ao máximo uma linguagem clara e um discurso simples para o público”, conforme referiu João Tiago Silveira numa entrevista que poderá ser lida no primeiro Quem é Quem Justiça.
Projecto Estrella será coordenado por Centro Leibniz
O recente projecto da Comissão Europeia de acessibilidade à linguagem judicial, conhecido por Estrella, vai ser coordenado pelo Centro Leibniz, uma instituição da Universidade de Amesterdão especializada em tecnologia de ponta aplicada à área judicial. O objectivo é criar uma plataforma de partilha de informação, à base de traduções semânticas, para interagir com os sistemas de bases de dados legais mais conhecidos.
Irlanda opta por vigilância de estradas privada
 A vigilância de estradas na Irlanda através de câmaras de vídeo instaladas em automóveis deve ser feita por operadores privados, concluiu o estudo “Utilização de Câmaras de Vigilância” encomendado pelas entidades governativas daquele país. O documento diz que a Garda Síochána (a polícia irlandesa) não dispõe de conhecimento técnico nem efectivos suficientes para desenvolver a aplicação informática e considera mais “eficiente” transferir os riscos ligados à actualização tecnológica para empresas exteriores a estrutura de back office do sistema (principalmente nas detecções das câmaras e no envio de multas).
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Espanha arranca com Plano de Transparência Judicial
O ministério da Justiça espanhol vai arrancar, em breve, com o Plano de Transparência Judicial, anunciado pela primeira vez em 2003. Trata-se de uma ferramenta estatística que contribuirá para a implantação de novos modelos de gestão de serviço e a planificação, desenvolvimento, e avaliação de políticas legislativas adequadas. Esta é uma das medidas incluídas no próximo Orçamento de Estado espanhol para a justiça, que teve, este ano, um aumento de 12,3 por cento em relação ao anterior. O maior investimento será para a criação de 75 novas unidades judiciais e 100 lugares para magistrados (39 milhões de euros) e a modernização da administração da justiça e informatização dos registos civis ( 31 milhões de euros).
Forte aposta na tecnologia em 2006
Com mais 3,1% de dotação para gastar que no ano passado, previstos no Orçamento de Estado 2006, o Ministério da Justiça vai apostar em vários projectos na área de tecnologia de informação e comunicação. As mais visíveis serão a aquisição de equipamentos informáticos para os tribunais e conservatórias e a introdução de software livre e Voz sobre IP e videoconferência em todos os serviços transversais no ministério. O Governo pretende ainda implementar novos instrumentos de gestão de processos nos tribunais. Para gerir o sistema judicial vai ser desenvolvido o “Mapa de Justiça XXI” e o “CERES”. O REGIUS será, nos planos do executivo, um novo conceito de rede de balcões de conservatórias.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Redactor: Hugo Jorge Design: Luís Silva Produção: Ricardo Melo Publicidade: Cláudia Rosa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Esta mensagem está de acordo com a legislação Europeia sobre o envio de mensagens comerciais: qualquer mensagem deverá estar claramente identificada com os dados do emissor e deverá proporcionar ao receptor a hipótese de ser removido da lista. Para ser removido da nossa lista, basta que nos responda a esta mensagem colocando a palavra "Remover" no assunto. (Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu; Relatório A5-270/2001 do Parlamento Europeu) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
